Economia do bem comum – modelo alternativo?

©Enrique Garcia Medina

©Enrique Garcia Medina

[Frei Bento Domingues|Público|17/mar/2013]1. Quando, perante uma situação insuportável, na Igreja ou na sociedade, no âmbito teológico ou político, se diz que não há alternativa, é sinal de que a ditadura não anda longe. Se não for passagem para uma possível superação, o simples jogo dos “prós e contras” não passa de um entretém. O importante é uma arquitectura que supere e integre o que existe de fecundo entre posições que enlouquecem no isolamento ou no choque frontal.

Na Doutrina Social da Igreja (DSI) (1), o tema do bem comum é incontornável. Para João Paulo II, constituía mesmo o seu ponto-chave.

Para Friedrich A. Hayek, o bem comum é um conceito primitivo que remonta aos instintos ancestrais de tribos de caçadores, no tempo em que as pulsões colectivistas dominavam a consciência humana.

Ao contrário deste célebre autor, a noção de justiça social e de bem comum têm outras fontes, bíblicas e greco-romanas, alimentadas por alguns Padres da Igreja. Tomás de Aquino, na linha de Aristóteles, deu a este conceito a função de princípio da sua arquitectura ético-política.

Já Santo Agostinho (2) via que a questão social não se resolve com falsos elogios à caridade: “não devemos desejar que haja indigentes para poder exercitar as obras de caridade. Dás pão ao faminto, mas melhor seria que ninguém passasse fome e não fosse necessário socorrer ninguém. […] Todas estas acções são motivadas pela misericórdia. Esquece, porém, os indigentes e logo cessarão as obras de misericórdia; mas acaso se extinguirá a caridade? Mais autenticamente amas o homem feliz a quem não há necessidade de socorrer; mais puro será este amor e muito mais sincero. Porque, se socorres o necessitado, desejas elevar-te acima dele e que ele te fique sujeito, porque recebe de ti um benefício. O necessitado, tu o ajudaste por isso te crês como superior aquele a quem socorreste”.

No pensamento de Tomás de Aquino, recolhido na DSI, o princípio dos princípios é o destino universal dos bens, que não impede a propriedade privada, mas não faz dela um absoluto. É, precisamente, o conceito de bem comum que integra os direitos e os deveres das pessoas, num todo, sem excluir ninguém. Pertence à virtude da justiça garantir que os direitos e deveres de uns não neguem os direitos e deveres de outros.

2. Jacques Maritain (3) teve o mérito de, nos anos 40, obrigar a debater as relações entre a pessoa e o bem comum, não como excluindo-se, mas como exigindo-se mutuamente. O primado da pessoa é o primado de todas as pessoas, não é o privilégio de algumas. Pertence aos governantes o cuidado do bem comum, para que a política não sirva privilégios, mas a justiça.

Michael Novak (4), em pleno triunfo do liberalismo, lembrou que a democracia liberal tinha as suas raízes na tradição judaico-cristã e não na teoria racionalista do século XVIII. Pretende que a noção de bem comum é tão familiar aos antigos gregos, aos Padres da Igreja, como à democracia norte-americana. Matéria de discussão. De qualquer modo, estamos longe de fazer da noção de bem comum um primitivismo sobrevivendo mal na DSI.

3. Christian Felber (5) é uma personalidade singular. Professor de Economia na Universidade de Viena, escreve sobre Economia e Sociologia, sem deixar de ser bailarino de dança contemporânea. É membro fundador do movimento de justiça global Attac, na Áustria, e iniciador da denominada Banca Democrática. Com um grupo de empresários de sucesso, Felber desenvolveu um modelo conhecido como Economia do Bem Comum ou Economia do Bem-estar Público, como alternativa teórica ao capitalismo de mercado e à economia planificada.

Este tipo de economia deve reger-se por uma série de princípios básicos: confiança, honestidade, responsabilidade, cooperação, solidariedade, generosidade e compaixão, entre outros. Para os seus defensores, as empresas que se guiarem por estes valores deveriam obter vantagens legais que lhes permitissem sobreviver onde imperam as leis do lucro e da competição.

Hoje em dia, mede-se o êxito económico por indicadores monetários: produto interno bruto e lucros que excluem os seres humanos e o seu meio ambiente. Estes indicadores não dizem se há guerra, ditadura, destruição do meio ambiente, etc. De igual modo, uma empresa que obtém lucros – e deve-os obter – não diz em que condições vivem os seus trabalhadores, o que produzem, ou como o produzem.

Pelo contrário, o balanço do bem comum de uma empresa mede-se pelo modo como nela se vive: a dignidade humana, a solidariedade, a justiça social, a sustentabilidade ecológica, a democracia com todos os que nela participam e com os seus clientes.

Tudo isto poderia ser apenas o mundo de boas intenções. As suas realizações em vários países mostram que são possíveis alternativas ao capitalismo de mercado e à economia planificada.

O que Felber diz das abissais desigualdades de salário na Alemanha, onde os altos executivos ganham 5.000 vezes mais do que o salário mínimo legal, deveria ser proibido por lei. Não só na Alemanha (www.economia-del-bien-comun.org).

1) Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Principia, 2005; 2) Sobre a Epístola de S. João aos Partos, Tratado VIII, n.º 5; 3) La Personne et le Bien commun, 1946; 4) Free Persons and the Common Good, Madison Books, 1989; 5) La economía del bien común, Versão Kindle, 2012


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